Proposição
Proposicao - PLE
PL 505/2023
Ementa:
Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Tema:
Cidadania
Educação
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
03/08/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, CEC, PLENARIO
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Despacho - 2 - SELEG - (8960)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília-DF, 9 de junho de 2021
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Despacho - 2 - SELEG - (8962)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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Despacho - 2 - SELEG - (8964)
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Despacho - 2 - SELEG - (8968)
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Despacho - 2 - SELEG - (8972)
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Despacho - 2 - SELEG - (8974)
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento - (8975)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Requerimento Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)
Requer à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre o atraso do repasse financeiro dos funcionários dos Hospitais de Campanha do Distrito Federal de administração da Associação Saúde em Movimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde:
A) Noticiou-se que a Associação Saúde em Movimento não pagou os salários relativos a junho, maio, e, em alguns casos, em abril de funcionários de Hospitais de Campanha do Distrito Federal cuja administração é da Associação Saúde em Movimento. (https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/df-trabalhadores-de-hospitais-de-campanha-denunciam-atraso-de-salario). Diante disso, como está o processo de pagamento da empresa contratada?
B) Ademais, qual seria o motivo para o atraso do pagamento dos funcionários dos Hospitais de Campanha do Distrito Federal, uma vez que a referida reportagem indica que a Secretaria de Saúde estaria repassando os valores a tempo e modo? Essa informação está correta? Encaminhar, por gentileza, planilha de pagamentos indicando data de transferência dos recursos e valor, com a referência temporal.
JUSTIFICAÇÃO
No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.
Foi noticiado que funcionários de diversos Hospitais de Campanha do Distrito Federal não receberam o pagamento de seus salários de forma escorreita. Dessa forma, os esclarecimentos são necessários para verificar a efetiva situação desses servidores e, por certo, do sistema de saúde do Distrito Federal.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
Sala das sessões, em .
deputado leandro grass
REDE Sustentabilidade
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8132
www.cl.df.gov.br - dep.leandrograss@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 10/06/2021, às 14:28:09 -
Despacho - 2 - SELEG - (8977)
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília-DF, 9 de junho de 2021
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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Servidor(a), em 09/06/2021, às 19:24:21 -
Despacho - 2 - SELEG - (8979)
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Servidor(a), em 09/06/2021, às 19:25:18 -
Despacho - 3 - SELEG - (8981)
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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Servidor(a), em 09/06/2021, às 19:26:20 -
Despacho - 1 - SELEG - (8983)
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Despacho - 2 - SELEG - (8985)
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Despacho - 2 - SELEG - (8987)
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Despacho - 2 - SELEG - (8989)
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Despacho - 2 - SELEG - (8991)
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Despacho - 2 - SELEG - (8995)
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Despacho - 2 - SELEG - (8997)
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Despacho - 2 - SELEG - (9005)
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Despacho - 2 - SELEG - (9015)
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Despacho - 2 - SELEG - (9017)
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Despacho - Cancelado - SELEG - (9019)
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